Carmo da Mata, 15 de abril de 2021
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Transparência: Município tem mais de R$ 765 mil em verbas sequestrados por dívidas passadas

Publicado em 15/02/2021 18:00:00

Atualzado em 15/02/2021 17:52:00

A Prefeitura Municipal de Carmo da Mata esclarece que teve R$ 765.864,17 referentes ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM) retidos pela Receita Federal. A causa do sequestro foi o não pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do funcionalismo público pertencentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, além do 13º do ano passado.

O montante retido é um resultado da soma de valores de quatro competências: R$ 45.518,35 correspondem ao depósito que deveria ter sido efetuado em outubro; R$ 57.710,02 de novembro; R$ 324.666,91 referentes à dezembro; R$ 268.361,60 pertencentes ao INSS do 13º. Mas além disso, também é acrescido o valor dos juros R$ 69.607,29 por causa da inadimplência.

A Prefeitura salienta que os valores sequestrados são referentes ao repasse do último dia 10/02. A Administração esclarece que o Município tem as obrigações patronais sobre a folha de pagamento. Quando um funcionário recebe seu salário ele tem uma porcentagem – entre 8% e 11%, variando conforme o salário recebido – de descontos do INSS. Porém, outra parcela – cerca de 22% – deve ser depositada pelo Município para a Receita Federal. Caso esse depósito não seja feito, o valor corrigido é subtraído das receitas do Município.

O prefeito José Carlos se comprometeu a fazer o possível para que isso não aconteça na atual Administração: “Na minha gestão vou procurar manter todos os compromissos em dia, inclusive o INSS para não comprometer os recursos do Município”, salientou.

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